Nos termos do disposto do artigo 6.º conjugado com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o processo de recrutamento e seleção para a contratação por tempo determinado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, de técnicos especialmente habilitados para a lecionação das Atividades de Enriquecimento Curricular nos estabelecimentosde Ensino Básico da nova unidade orgânica Agrupamento de Escolas de Loureiro, Oliveira de Azeméis (151609). Os contratos de trabalho regem-se pelo disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 11 de setembro, e no regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, com as especificidades previstas no Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro. Consultar aviso de abertura infra publicitado na 2ª série do Diário da República.